Termos e Condições de Uso

Termos de uso – Decoradoria

A gente sabe que esses textos jurídicos não são tão fáceis de ler, mas eles são superimportantes. Aqui você vai encontrar algumas normas sobre os termos de uso e condições de navegação do nosso site, www.decoradoria.com.

Essas normas devem ser respeitadas por quem visita o nosso portal, já que existem várias leis em vigor que proíbem a violação, ok?

Termos de uso e condições de navegação

  1. Plataforma Decoradoria

Vanessa Kairiyama – ME pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua Padre João Manuel 222, conjunto 22, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 23.049.450/0001-74, doravante denominada simplesmente “Decoradoria”, apresenta aqui os “termos de uso e condições de navegação” na plataforma de intermediação de serviços de consultoria de decoração online www.decoradoria.com.br.

Os termos de uso são aplicáveis para o usuário CLIENTE (contratante de um decorador que prestará serviço de consultoria de decoração online através da plataforma ), e também para o usuário profissional (DECORADOR), autor da consultoria de decoração, nos serviços prestados através do endereço eletrônico: www.decoradoria.com, bem como suas variações para dispositivos móveis.

Você concorda que, ao usar o site e ao se inscrever para o serviço, você possui pelo menos 18 anos de idade, ou emancipado.

 

  1. Descrição do serviço prestado pela Decoradoria

1.1. O portal www.decoradoria.com.br é uma plataforma de intermediação de serviços de consultoria de decoração online. Através de um portal web, a Decoradoria disponibiliza uma vitrine de profissionais para escolha do cliente e ferramenta de atendimento online onde os usuários profissionais realizam os atendimentos dos seus clientes.

1.2. Através da plataforma, profissionais independentes realizam consultorias de decoração e design de interiores para fins residenciais e ou comerciais. O DECORADOR deve possuir habilitação professional para exercer sua função quando a legislação assim exigir.

1.3. A prestação de serviços pelo DECORADOR através da plataforma envolve o entendimento do pedido do cliente (formulário de briefing), desenvolvimento de planta, envio de referências visuais, simulação do ambiente (quando aplicável ao plano de consultoria contratado) e o envio da lista de compras (com a especificação de móveis, objetos e acessórios decorativos).

1.4. Pelo serviço de intermediação entre DECORADOR e CLIENTE, a Decoradoria poderá reter até 25% (vinte e cinco porcento) ou não reter do valor total pago pelo CLIENTE contratante. O repasse ao DECORADOR será realizado de 15 (quinze) à 30 (trinta) dias após a confirmação de pagamento pela instituição financeira.

1.5. O DECORADOR também terá o pagamento condicionado a confirmação da conclusão do serviço de consultoria pelo cliente. Caso o mesmo não tenha sido concluído, o CLIENTE poderá no prazo de 7 (sete) dias após a contratação, receber o reembolso pelo valor pago, descontado as taxas envolvidas na transação.

1.6. A Decoradoria não participa da interação entre os CLIENTES e DECORADORES. A Decoradoria não tem controle sobre a qualidade, o tempo, a legalidade, a falta de fornecimento ou qualquer outro aspecto de qualquer trabalho fornecido pelos DECORADORES, nem da integridade, responsabilidade ou qualquer das ações ou omissões de qualquer CLIENTE ou DECORADOR

1.7. A Decoradoria não faz representações sobre a adequação, confiabilidade, pontualidade ou precisão dos serviços de consultoria de decoração solicitados e fornecidos pelos DECORADORES pela plataforma, seja em interações públicas, privadas ou off-line.

1.8. A Decoradoria não pode confirmar que cada DECORADOR é quem eles afirmam ser. A Decoradoria não assume qualquer responsabilidade pela precisão ou confiabilidade desta informação ou de qualquer informação fornecida pelos DECORADORES através da Plataforma. Ao interagir com os DECORADORES você deve ter o cuidado e bom senso para proteger sua segurança e propriedade pessoal, assim como você faria ao interagir com outras pessoas que você não conhece.

1.9. A Decoradoria não tem vínculo com qualquer fornecedor de móveis e acessórios ou itens recomendados pelo DECORADOR. Ainda, a Decoradoria não se responsabiliza pelas condições do estado dos itens, assim como qualquer outro trâmite como, pagamento, frete, prazo, entrega, cancelamento e estorno dos itens recomendados pelo DECORADOR.

 

  1. Acesso e restrições de funcionalidade

2.1. O portal é dedicado aos interessados em realizar aquisição de serviços de decoração online e aos interessados em realizar interações por meio da plataforma, através das funcionalidades oferecidas.

2.2. Não é permitido aos usuários acessarem as áreas de programação do portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.

2.3. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste portal e de suas funcionalidades.

2.4. Neste portal é proibida a utilização, de aplicativos, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

2.5. O portal foi desenvolvido a fim de possibilitar um espaço de contato entre direto  entre DECORADOR e CLIENTE, através da contratação do serviço de decoração online.

2.6. O portal não fornece acesso à internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.

  1. Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

3.1. Este portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a Decoradoria a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência. Ainda, a Decoradoria poderá suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos ou funcionalidades disponibilizadas no portal, sem qualquer obrigação de aviso prévio ou posterior.

3.2. A Decoradoria não se responsabiliza pela disponibilidade continua de seu portal, estando inclusive sujeita a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

3.3. A Decoradoria não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

3.4. Os usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de dano sem caso deste portal permanecer fora do ar, independente da motivação.

3.5. A Decoradoria não detém qualquer responsabilidade pela navegação e compra dos usuários nos links externos contidos no portal ou indicado em listas de compras, sendo o dever deles a leitura dos termos de uso e política de privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano e/ou prejuízo, estes serão os únicos e exclusivos responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, a Decoradoria apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.

3.6. Os dados de login e senha do usuário são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.

3.7. A Decoradoria poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu portal, sem qualquer obrigatoriedade de aviso prévio ou posterior, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o usuário de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas em harmonia com o propósito de existência do portal e de seu cadastro nele.

  1. Cadastro do usuário no portal

4.1. Se desejar utilizar suas funcionalidades exclusivas ou realizar uma compra, o usuário deverá efetuar cadastro no portal, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação sendo criada, ao fim do procedimento, uma conta de acesso.

4.1.1. Quando o usuário realiza o cadastro no portal deve fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.

4.1.2. Os dados que poderão ser requeridos pelo portal Decoradoria para cadastro de pessoa física são:

  • Nome completo
  • Como gostaria de ser chamado
  • CPF
  • RG
  • data de nascimento
  • sexo
  • e-mail
  • telefone
  • celular
  • endereço completo
  • bairro
  • cidade
  • estado
  • cep

4.1.3. Para realização do serviço de decoração serão solicitados também informações sobre o imóvel (planta, metragem, situação, uso), questões sobre hábitos e preferências sobre decoração e estilo de vida.

4.1.4. Para o cadastro de empresas para compras vinculadas a um CNPJ os dados requeridos para o cadastro são:

  • CNPJ
  • Razão social
  • Nome fantasia
  • Inscrição estadual
  • Inscrição municipal
  • Área de atuação
  • Número de funcionários
  • Endereço completo
  • Número
  • Complemento
  • Bairro
  • Cidade
  • Estado
  • CEP
  • Nome completo do representante
  • CPF do representante
  • RG do representante
  • Data de nascimento
  • Sexo
  • Celular
  • Telefone
  • Website
  • E-mail

4.2. O cadastro no portal é gratuito e pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 18 anos, ou emancipado.

4.3. Quando o cadastro no portal for de uma empresa, seu representante deverá ser uma pessoa física maior de 18 anos, ou emancipado.

4.4. Ao acessar o portal, como também ao efetuar seu cadastro, o usuário declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da política de privacidade, disponíveis no rodapé do portal, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades durante a utilização do portal.

4.5. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio do portal.

4.6. Ao usuário não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados, contudo o acesso acertas funcionalidades dependem de informações específicas, marcadas e apontadas na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.

  1. Comunicação da Decoradoria com os usuários

5.1. A Decoradoria utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no portal, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.

5.1.1. Ao realizar o cadastro no site, o usuário desde já concorda com o envio e recebimento de e-mails da Decoradoria e seus parceiros.

5.1.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à Decoradoria, e os mantenha atualizados.

5.1.3. É igualmente de responsabilidade do usuário deixar os sistemas de AntiSpam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Decoradoria, não sendo aceitável nenhuma justificativa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou comunicado em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

  1. Privacidade dos usuários no portal Decoradoria

5.1. A Decoradoria possui documento próprio, denominado “política de privacidade”, que regula o tratamento dado as informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste portal.

6.2. A política de privacidade é parte integrante e inseparável dos termos de uso deste portal, e se encontra no rodapé do portal.

6.3. Caso alguma disposição da política de privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

  1. Obrigações do portal Decoradoria

7.1. A Decoradoria se obriga com os usuários a:

7.1.1. Investir e buscar a manutenção de um ambiente seguro, mas não garante qualquer ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

7.1.2. investir na funcionalidade do portal, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, as facilitando sempre que possível.

7.1.3. Exibir as demais funcionalidades do portal de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma percepção adequada das operações realizadas pelo usuário.

  1. Obrigações do usuário

8.1. Todo usuário se obriga a garantir a mais absoluta autenticidade da sua identidade real ao se cadastrar e utilizar a plataforma. Sob pena de sofrer sanções de natureza cível ou criminais relativas principalmente ao crime de falsidade ideológica.

8.2. Os usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições e normas que regem a utilização do portal.

8.3. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.

8.4. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato a Decoradoria para evitar a ocorrência de danos de difícil reparação.

8.5. Todo usuário que possuir conta de acesso neste portal se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.

8.6. Ao fornecer dados e informações à Decoradoria, o usuário se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do portal excluída.

8.7. Na incidência de danos ao portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a Decoradoria responder por tais prejuízos.

8.8. O usuário deve utilizar os recursos do portal para a finalidade que foi constituída, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente portal excluída.

  1. Direitos de propriedade intelectual do portal

9.1. O uso comercial da expressão Decoradoria ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da Decoradoria e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual (direito autoral, marcas, patentes desenhos industriais).

9.2. Ao acessar este portal, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Decoradoria, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no portal. O simples acesso ao portal não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, líbero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

9.3. A reprodução e/ou utilização, a que título for, de qualquer conteúdo do portal é vedada.

9.4. É vedada a utilização do portal para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos e/ou qualquer outro conteúdo que compõem o presente portal, sem prévia e expressa autorização da Decoradoria, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

9.5. Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual deste portal.

9.6. Qualquer utilização de propriedade intelectual em desconformidade com este termo será considerada como uma violação destes direitos e sujeita às sanções previstas na legislação cabível.

9.7. As fotos e imagens utilizadas neste portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

9.8. Os usuários cedem, de forma ampla e irrestrita, para todos os fins relativos ao objeto da plataforma, por prazo indeterminado, no brasil e exterior os direitos autorais dos conteúdos enviados ao portal, inclusive autorizam a sua reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição por Decoradoria no próprio portal, ou em quaisquer outros meios, a seu exclusivo critério, sem comunicação e nem autorização prévia ou posterior.

9.9. A eventual alteração e/ou retirada de qualquer conteúdo, anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido neste portal, deverá ser sempre compreendida como uma mera liberalidade da Decoradoria e, jamais como reconhecimento de qualquer infração a direito de terceiros.

  1. Serviço de Consultoria de Decoração Online

10.1. A Decoradoria oferece aos CLIENTES o ambiente em que podem encontrar produtos e serviços de consultoria de decoração online de DECORADORES através do portal.

10.2. Para realizar as operações de compra o CLIENTE deve estar devidamente autenticado no portal, por meio de cadastro prévio completo.

10.3. Todas as compras, promoções ou benefícios ofertados no portal deverão ser validados e checados pelo usuário no carrinho de compras antes da finalização do pedido.

10.4. O CLIENTE deverá fornecer as informações requisitadas pelo sistema de compra da Decoradoria para prosseguir no fluxo de compra de modo satisfatório.

10.5. Escolhidos os planos de serviço desejados, e eleito o meio de pagamento de sua preferência, o pedido será concluído e processado pelo sistema do portal da Decoradoria.

10.5. O portal enviará aos usuários e-mails sobre o seu pedido, para que acompanhe seu andamento.

10.6. Os detalhes adicionais sobre a compra, como funciona a consultoria, troca, devolução e outros procedimentos podem ser acessados nos documentos específicos no portal Decoradoria.

  1. Comentários e conteúdos de usuários no portal

11.1.1. A Decoradoria se reserva o direito de manter cópia sobre o material enviado quando a Decoradoria julgar que assim seja necessário.

11.2. O usuário pode compartilhar suas informações de dados e conteúdos com os demais de acordo com suas preferências de privacidade naquele ambiente.

11.3. O portal Decoradoria possibilita que o usuário expresse sua opinião a respeito de seus serviços, no entanto deve sempre preservar a ética, as condições que regem a utilização do portal, a ordem pública e os bons costumes, sob as penas da lei e de exclusão da conta de acesso do portal, sem prejuízo de eventual remoção do conteúdo submetido que seja inadequado.

11.4. Todos os conteúdos enviados pelos usuários apenas expressam a opinião deles próprios, não devendo ser inclinadas a Decoradoria, pois esta apenas oferece um espaço na internet para que os conteúdos sejam compartilhados. Por isso, a Decoradoria não se responsabiliza pelo teor do conteúdo disponibilizado.

11.5. A Decoradoria, ao receber uma denuncia de qualquer usuário poderá remover, a qualquer momento, os comentários ou publicação dos usuários caso considere que o tom ou o assunto seja impróprio ou inadequado, que viole este termo de uso, a legislação ou qualquer direito de terceiros.

  1. Canal de denúncia

12.1. O portal disponibilizará aos usuários, através do e-mail “falecomagente@decoradoria.com”, um canal para denúncia, caso os mesmos presenciem ou verifiquem conteúdo impróprio no site, como:

– ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

– pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

– racismo ou discriminação de qualquer natureza;

– bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;

– manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

– utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros;

– instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, terrorismo, dentre outros;

– atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício de atividade econômica.

12.1.1. o canal de denúncia será sigiloso e preservará a identidade do usuário.

  1. Atendimento ao usuário Decoradoria

13.1. A Decoradoria disponibiliza um canal para comunicação direta com os usuários, acessando o “falecomagente@decoradoria.com”, no portal, para enviar uma mensagem para a Decoradoria.

  1. Política de Cancelamento

O usuário cliente terá até 7 dias corridos para cancelar sua compra e solicitar a devolução do valor pago. Caso o cancelamento aconteça dentro deste período, o valor será devolvido ao usuário cliente integralmente, sem descontos. Após o período de 7 dias corridos, não haverá devolução.

Caso o usuário profissional (decorador) não finalize a consultoria com sucesso ou descumpra as obrigações previstas neste termo, a Decoradoria pode, a pedido do CLIENTE, arbitrar junto ao DECORADOR.

 

  1. Modificações destes termos e condições

15.1. Os presentes termos de uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Decoradoria se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua política de privacidade.

15.2. Ao navegar por este portal, o usuário estará automaticamente de acordo com todos os termos de uso e “política de privacidade” que se encontram vigentes na data, não sendo aceita qualquer alegação de desconhecimento sobre quaisquer pontos.

15.3. O usuário se obriga a verificar os termos de uso e “política de privacidade” cada vez que visitar este portal, considerando que poderão ser atualizados ou modificados a qualquer tempo e sem aviso ou autorização prévia ou posterior.

  1. Disposições gerais

16.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições dos termos de uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

16.2. Este portal tem como base o horário oficial de Brasília.

  1. Lei aplicável e jurisdição

16.1. Os termos de uso são regidos pela Legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e ficando os usuários do portal submetidos ao foro central da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer questão ou dúvida superveniente.

Última atualização: 30/09/2017.